Quais são as responsabilidades do Estado?


Rebecca Neaera Abers e Igor Ribas Brandão (UnB)

O que o brasileiro pensa sobre o papel do Estado na economia e na sociedade? Segundo a lei orçamentária de 2018, o governo federal espera arrecadar 1,4 trilhão de reais em 2018, equivalentes a 20,13% do Produto Interno Bruto (PIB)[1]. Trata-se de um quinto da economia brasileira, gestado em grande parte por meio de políticas públicas federais. Para alguns, o Estado brasileiro é grande demais. Para outros, o Estado precisa ser mais ativo para resolver os problemas do país e garantir a justiça social.

A pesquisa do Instituto da Democracia fez uma série de perguntas para medir a opinião dos brasileiros sobre as responsabilidades do Estado. As perguntas solicitavam ao entrevistado escolher um número entre 1 e 10, uma escala na qual 1 significaria estar “Totalmente de Acordo” e 10, “Totalmente em Desacordo” com uma série de afirmações sobre o papel do Estado. A Tabela 1 apresenta a porcentagem dos respondentes que optaram por valores entre 1 e 3, que identificamos como posições concordantes com as afirmações.

A tabela mostra que a maioria dos brasileiros acredita que o Estado deve ser responsável pela proteção social e pelo combate às desigualdades. Mais de 58% atribui ao Estado maior responsabilidade do que ao mercado sobre o bem estar dos cidadãos e a redução das desigualdades de renda e de gênero. Mais de dois terços concordam com a ideia de que o Estado seria o principal responsável por garantir aposentadoria, saúde e educação.

Ao mesmo tempo que os brasileiros demonstram certo entusiasmo por uma presença estatal nas questões sociais, parcela bem menor concorda com o controle estatal do mercado. Menos de 40% apoiou a ideia de que Estado deveria ser o dono das principais empresas. Em outra pergunta realizada na mesma pesquisa, de formato semelhante, apenas um quarto se declarou muito favorável a uma economia regulada pelo Estado.

Podemos assim concluir que os brasileiros preferem um mercado livre de controle estatal, porém também desejam um Estado grande o suficiente para proteger os trabalhadores da pobreza, da doença e da velhice, e para garantir acesso a oportunidades por meio da educação.

Cruzamentos sugerem pouca variação entre brasileiros de diferentes níveis de idade, renda e escolaridade em relação a este diagnóstico. Uma parcela maior das pessoas de escolaridade mais baixa acredita que o Estado deveria ser dono de grandes empresas. Ao mesmo tempo, o apoio à afirmação de que o Estado é o principal responsável pelo bem estar dos cidadãos é maior entre faixas de renda mais altas. Mas, de forma geral, as diferenças entre segmentos não são importantes.

Aparece uma variação maior, no entanto, quando consideramos perspectivas ideológicas. A pesquisa solicitou que os entrevistados se localizassem em uma escala de 1 a 10, em que 1 significava ser “de Esquerda”, e 10 ser “de Direita”. Como os dados apresentados na tabela 2 mostram, um terço dos entrevistados não soube situar-se nessa escala. A maioria dos que responderam a pergunta se identificaram como sendo de centro (posição entre 4 e 7 na escala). 17,8% se identificaram como sendo de direita (ou seja, escolheram entre 8 a 10 na escala) e apenas 12,8% como sendo de esquerda (ou seja, escolheram entre 1 e 3 na escala).

Como as pessoas de esquerda, centro e direita avaliam a responsabilidade do Estado? Como mostram os dados da Tabela 3, há um padrão no cruzamento das respostas sobre posicionamento ideológico e visões da responsabilidade do Estado. Como era de se esperar, as pessoas que se posicionam mais à esquerda atribuíram maior responsabilidade ao Estado em todos os quesitos. No entanto, a maioria dos que se posicionam à direita também concorda com a visão de um Estado que inv