Nota à Imprensa - Exposição “Democracia em Disputa” em Juiz de Fora/MG
No dia 21 de julho de 2021 fomos surpreendidos pela decisão liminar do juiz da 1a Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora/MG determinando a retirada de painéis que integram a exposição “Democracia em Disputa”, promovida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Democracia e Democratização da Comunicação (INCT/IDDC), e realizada nas dependências do prédio do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, desde o dia 17 de Julho de 2021.
O magistrado deferiu tutela de urgência sob o argumento de que os painéis, equivocadamente identificados na ação popular como "engenhos de publicidade", aviltavam o patrimônio público. Recorreremos da decisão. Na verdade, os painéis veiculam imagens fotográficas documentais de momentos históricos da construção democrática brasileira e foram selecionadas por alguns dos principais historiadores do país com base em critérios técnicos e históricos. As contestadas imagens registram, portanto, passagens fundamentais da construção democrática brasileira. Nada mais distante de peças publicitárias.
Os referidos painéis integram uma exposição itinerante sobre democracia, constante do projeto original do INCT/IDDC, aprovado por agências públicas de fomento. A exposição reúne fotografias documentais e artísticas selecionadas por especialistas e foi planejada para circular em cidades médias brasileiras. Sua estreia aconteceu no dia 17 de julho, em Juiz de Fora.
A Exposição “Democracia em Disputa” conta a história da democracia no Brasil reunindo imagens que narram mais de meio século de episódios cruciais para a construção de nossas instituições políticas. Entre nossa primeira experiência democrática em 1945 e a crise atual, a democracia brasileira passa por momentos de avanços e também de retrocessos, retratados nas fotografias selecionadas por meio de curadoria técnica e artística.
A montagem da exposição foi cuidadosamente realizada, com painéis móveis e sem fixação nas paredes. Não foi produzido nenhum dano ao prédio público, seguindo-se os padrões das instalações já realizadas em momentos anteriores, tais como as comemorações natalinas que ocorrem anualmente no mesmo local. A utilização do espaço externo ao prédio foi motivada pelo contexto sanitário atual, em razão das restrições impostas pela pandemia de COVID-19, como forma de garantir a segurança sanitária. Além disso, pelo seu caráter cultural, a exposição é compatível e identifica-se com os objetivos e finalidades do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas.
O Instituto da Democracia
O INCT/IDDC reúne, desde 2017, pesquisadores de renome nacional e internacional para aprofundar a discussão sobre a democracia brasileira, sua organização, hábitos democráticos da população e organização da mídia no país.
São mais de quarenta pesquisadores associados presentes no Brasil, Argentina, Espanha, França, Estados Unidos, Portugal e em outros países. Nos últimos anos, o INCT/IDDC publicou 129 artigos em periódicos, 117 capítulos de livros, 133 trabalhos técnicos, mais de 1000 apresentações em congresso, entre outros produtos.
Prof. Leonardo Avritzer
Coordenador do INCT/DDC
