Congresso e o Clima


Fabiano Santos (IESP/UERJ)

Júlio Canello (IESP/UERJ)

O recém-criado Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), vinculado ao Instituto da Democracia, preenche o que nos parece ser lacuna importante no atual debate eleitoral ao produzir avaliações do comportamento dos/as parlamentares baseadas estritamente em atividades voltadas para o processo decisório em políticas públicas no Congresso. Partimos de dois pressupostos: a) uma avaliação política depende, sempre, dos valores e interesses de quem julga; b) a vida no Congresso tem ao menos quatro momentos em que parlamentares atuam em favor ou contrariamente a uma causa: nos votos, nas emendas que apresenta a projetos, nos pareceres como relator(a), e em seus discursos. Os projetos e sites até agora criados para avaliar parlamentares no Brasil ou ignoram totalmente essas atividades ou as tomam de maneira incompleta e parcial.

Considerando o peso distinto desses momentos no processo legislativo, o OLB, através de algoritmo desenvolvido para esse fim, permite o rankeamento de parlamentares em relação ao que o Congresso de fato fez e ao que teve impacto na vida dos brasileiros. Para aplicar o método, estabelecemos parcerias com organizações da sociedade civil que informam quais os projetos importantes e qual o posicionamento esperado de um congressista naquele tema.

Para o eleitor preocupado com políticas públicas, com a mudança das leis que regem nosso país, o método do OLB fornece informações muito mais relevantes do que aqueles que, por exemplo, contam quantas vezes o político faltou ou se ele responde por processo na justiça. Outros temas ainda serão incorporados à plataforma, como saúde, ciência e tecnologia, direitos da criança, regulação da alimentação, segurança e democratização da comunicação, propiciando ao usuário-cidadão uma ferramenta confiável e diferenciada para a escolha do voto.

Tomemos o grande tema do meio ambiente e mudança climática. Com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), analisamos 32 projetos tramitados na Câmara dos Deputados na atual legislatura com assuntos relativos ao clima, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, energia, uso da terra e transporte. Avaliamos todas as emendas, pareceres, votos e discursos nessas matérias (12.946 atividades) e produzimos um ranking. No gráfico, vemos os 10 deputados mais alinhados ao tema e os 10 que mais se opuseram a ele. Nossa decisão de enfatizar a análise nessa faixa dos 10 melhores e piores colocados é razoável porque a grande maioria das/os deputadas/os, que se encontra embolada no meio da distribuição, certamente não investiu recursos e devotou tempo parlamentar para tratar de políticas em torno daqueles temas. Equivale a afirmar, com segurança, que os deputados do topo, mesmo que eventualmente não associem sua imagem às questões do meio ambiente, têm um comportamento na Câmara de forte apoio a elas, e que os deputados da parte inferior do gráfico trabalharam sistematicamente em sua contraposição.

O que os dados nos permitem sugerir? Pelo menos três pontos ressaltam do exame das informações. Em primeiro lugar, parece haver uma afinidade eletiva entre ideologia e aderência à causa ambiental, o que não nos parece trivial, já que em outras partes do mundo onde os parlamentos também são fortes, o issue não se encontra tão fortemente associado a um dos lados do espectro. Dos 10 mais bem colocados no ranking, simplesmente todos pertencem a partidos situados na esquerda ou centro esquerda, ao passo que no final da distribuição, entre o piores, apenas deputados pertencentes a partidos de centro-direita e direita aparecem. Em segundo lugar, também parece haver uma relação entre região de origem da/o parlamentar e sua atuação a favor ou contra políticas de impacto ambiental, porém agora apenas pelo lado negativo, com concentração nos 10 piores dos estados do Paraná, Bahia e Mato Grosso. Do lado dos 10 melhores, não se percebe alguma relação muito consistente ou sistemática, ainda que três parlamentares do Rio de Janeiro estejam bem colocados. Em terceiro e último, quanto à disjuntiva governo versus oposição, o resultado agregado indica que a chegada de Temer e sua coalizão ao poder não fez bem à causa ambiental: dos 10 piores segundo o rankeamento, 7 fazem parte da base aliada; entre os 10 melhores, todos são da oposição.

Olhando para o conjunto dos 474 deputados analisados, aqueles que estavam no exercício do mandato em pelo menos 70 das votações relativas aos projetos da amostra, temos que as maiores médias partidárias do índice de ativismo nos projetos sobre clima e energia ficaram para REDE (4,3), PT (3,6) e PSOL (3,5), enquanto os piores colocados foram PP (-2,5), PTB (-2,8) e DEM (-2,9). Num exercício rápido, também analisamos a relação entre filiação partidária e índice de ativismo através de um modelo de regressão linear, tendo como variáveis de controle a Unidade da Federação do deputado e sexo. Mesmo com tais controles, os resultados permanecem consistentes, além de altamente significativos para deputados do PT e PDT, por exemplo, na comparação comparação com o MDB. Petistas teriam, em média, uma diferença a maior de 5 pontos no índice em comparação aos emedebistas.

Em resumo, se tomamos os temas do clima, do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, da energia, do uso da terra e dos transportes como centrais na vida moderna e se consideramos importante aperfeiçoar o quadro legal em torno de tais temas, o OLB fornece alguns “atalhos informacionais” para se chegar ao perfil das e dos parlamentares favoráveis à causa: mais à esquerda e em oposição ao governo Temer. Do ponto vista regional, sinais desfavoráveis têm vindo do Paraná, além de Mato Grosso e Bahia.

Texto publicado originalmente no Observatório das Eleições, projeto do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, que teve como objetivo produzir análises acerca de múltiplos temas relativos ao processo eleitoral de 2018. O Observatório é fruto de cooperação entre cientistas políticos e instituições de pesquisa de renome como UFMG, UNICAMP, IESP/UERJ e UnB.

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