O que o brasileiro quer do Estado?
Rafael Câmara
Seja em contendas eleitorais, diálogos acadêmicos ou conversas de mesa de bar, o papel que o Estado deve desempenhar na condução da economia e na produção de políticas públicas é sempre alvo de intensa controvérsia. No momento pelo qual passa a democracia brasileira, este debate ganha ainda mais relevância, tanto pela agenda de reformas que o Presidente Michel Temer vem tentando aprovar no Congresso Nacional, quanto pela proximidade da disputa eleitoral que força os partidos a se posicionarem mais claramente sobre os temas de interesse dos eleitores e incentiva esses últimos a procurarem informações sobre as propostas dos candidatos.
Neste contexto, é de suma importância compreender o que pensam os brasileiros sobre o papel que o Estado deve desempenhar na condução da economia e das políticas públicas. Recentemente, O Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação realizou a pesquisa “A Cara da Democracia no Brasil”, cujos resultados ajudam a lançar luz sobre esta questão (1). Sobre o papel do Estado na economia e como agente provedor de proteção social foram feitas nove perguntas aos entrevistados A partir delas, é possível traçar um panorama do que pensa o brasileiro sobre o papel que o Estado deve desempenhar. De maneira geral, os resultados podem ser resumidos em uma conclusão principal: o brasileiro é capaz de distinguir as funções que o Estado exerce ao atuar diretamente sobre a economia e a sua função enquanto agente de promoção da proteção social. Os respondentes da pesquisa se mostraram claramente favoráveis a um Estado que atue fortemente para garantir os direitos sociais da população, mas não são tão convictos em relação ao papel que o Estado deve desempenhar ao intervir na economia.
O Estudo
Foram feitas aos entrevistados as seguintes perguntas:
O(a) Sr(a) poderia me dizer se é mais favorável a uma economia regulada pelo Estado ou pelo mercado? Utilize a seguinte escala de 1 a 10, onde 1 indica “máxima presença do Estado na economia” e 10, “máxima liberdade para o mercado”
Agora vou mostrar algumas frases sobre o papel do Estado. Por favor, diga-me até que ponto o Sr. (a) está de acordo com cada uma. Utilize para isso a escala a seguir, onde “1” significa totalmente de acordo e “10” totalmente em desacordo.
- O estado, mais do que o setor privado, deve ser o dono das empresas e indústrias mais importantes do país.
- O estado, mais do que o setor privado,deve ser o principal responsável pelo bem-estar dos cidadãos.
- O estado, mais do que o setor privado, deve ser o principal responsável por reduzir a desigualdade de renda entre ricos e pobres.
- O estado, mais do que o setor privado, deve ser o principal responsável por garantir as aposentadorias.
- O estado, mais do que o setor privado, deve ser o principal responsável por prover os serviços de saúde.
- O estado, mais do que o setor privado, deve ser o principal responsável por prover a educação.
- O estado, mais do que o setor privado, deve ser o principal responsável por reduzir as desigualdades entre homens e mulheres
- O estado, mais do que o setor privado, deve ser o principal responsável por reduzir a desigualdade entre grupos culturais e étnicos
Os Resultados
O gráfico de caixa abaixo apresenta os resultados para as nove perguntas mencionadas. Como podemos notar, o brasileiro em geral tem posições fortes com relação ao papel que o Estado deve desempenhar em temas relacionados à proteção social. Em uma escala em que 1 representa estar “totalmente de acordo” e 10 “totalmente em desacordo”, o valor da mediana para as questões que indagam se o estado deve ser o principal responsável por prover os serviços de saúde, educação e aposentadorias foi igual a 2, isto é, muito próximo da concordância total. Já em relação ao papel que o Estado deve desempenhar para garantir o bem-estar social, reduzir as desigualdades entre homens e mulheres, entre grupos étnicos e raciais, e entre ricos e pobres, a opinião dos respondentes foi um pouco mais moderada, porém em uma direção congruente com as respostas anteriores. Para estas últimas perguntas, o valor da mediana foi 3, na mesma escala de 1 a 10. Também é importante observar que para todas as perguntas relacionadas ao papel do Estado como garantir dos direitos sociais, ao menos 75% dos respondentes da pesquisa posicionaram-se entre os valores 1 a 5 na escala. O que indica que a posição de que o setor privado, mais do que o Estado, deve ser o principal responsável por cuidar da proteção social no Brasil é uma posição minoritária.
Já em relação ao papel do Estado atuando diretamente na economia, o brasileiro parece adotar posições moderadas. Ao ser perguntado se é favor de uma economia regulada pelo Estado ou pelo mercado, os respondentes tenderam a se posicionar mais ao centro da escala, o valor da mediana para a questão foi de 5, enquanto 75% das respostas ficaram entre 3 e 7 na escala que varia de 1 a 10. A pergunta sobre se o Estado deve ser o dono das principais empresas do país apresentou resultados semelhantes: novamente o valor da mediana foi de 5, enquanto 75% das respostas ficaram entre 2 e 8.
Uma dúvida pertinente é se seria realmente prudente interpretar esses resultados a partir das duas dimensões aqui propostas, quais sejam: o papel do Estado como agente da proteção social e o papel do Estado intervindo diretamente na economia. Uma análise estatística mais apurada dos dados relativos às nove questões confirma a interpretação de que sua variação pode ser explicada em termos de duas dimensões principais. Os resultados das respostas dos indivíduos a essas questões foram analisados a partir do método conhecido como Blackbox (Armstrong et al, 2014 [2]). Este método permite identificar eventuais dimensões latentes por trás das opiniões dos respondentes de um survey e criar variáveis que representem os scores dos indivíduos em cada uma dessas dimensões. O resultado da análise indicou que existe uma dimensão principal, relacionada ao papel do Estado na proteção social, capaz de explicar 59,8% da variação dos dados e uma segunda dimensão, ligada ao papel do Estado atuando na economia, capaz de explicar outros 15,9% da variação dos dados. A tabela abaixo apresenta os valores das correlações entre as respostas dos indivíduos a cada uma das nove perguntas e seus escores relativos às duas dimensões latentes fundamentais. As correlações destacadas em azul apontam quais variáveis se relacionam com cada dimensão latente (3).
Uma descrição detalhada do método pode ser encontrada em ARMSTRONG, D. A., II, Bakker, R., Carroll, R., Hare, C., Poole, K. T., & Rosenthal, H. (2014). Analyzing Spatial Models of Choice and Judgment in R. Boca Raton, FL: CRC Press.
Os valores dessas correlações são negativos devido á escala das nove perguntas sobre o papel do Estado, onde “1” significa totalmente de acordo e “10” totalmente em desacordo. Nesse caso, a correlação negativa significa que um score maior na dimensão latente em questão está associado a uma posição mais favorável à presença do Estado.
Como podemos perceber, as variáveis relativas ao papel do Estado como agente regulador da economia e como dono das principais indústrias do país se correlacionam fortemente com a dimensão latente aqui denominada “intervenção na economia”, já as variáveis relacionadas ao papel do Estado como promotor do bem-estar, provedor de serviços para a população e redutor da desigualdade, relacionam-se fortemente com a dimensão denominada “proteção social”. Este padrão de variação mostra que existe certo grau de coerência dos cidadãos ao responderem as questões da pesquisa, o qual nos permite interpretar os resultados em torno das duas dimensões latentes mencionadas. Desta forma, faz sentido dizer que os cidadãos conseguem entender e pensar separadamente estas duas dimensões da atuação do Estado e que o brasileiro mediano pensa que o Estado deve estar fortemente presente para garantir a proteção social da população, mas tem uma posição mais moderada no que diz respeito à participação do Estado na economia.
Assista o vídeo do pesquisador do Instituto da Democracia, Rafael Câmara sobre dados do survey:
Para baixar o arquivo em pdf, clique aqui.
(1) Foram conduzidas 2.500 entrevistas por todo o território brasileiro. As entrevistas foram realizadas em todos os estados da federação no período entre 15/03 e 22/03 de 2018.
(2) Uma descrição detalhada do método pode ser encontrada em ARMSTRONG, D. A., II, Bakker, R., Carroll, R., Hare, C., Poole, K. T., & Rosenthal, H. (2014). Analyzing Spatial Models of Choice and Judgment in R. Boca Raton, FL: CRC Press.
(3) Uma descrição detalhada do método pode ser encontrada em ARMSTRONG, D. A., II, Bakker, R., Carroll, R., Hare, C., Poole, K. T., & Rosenthal, H. (2014). Analyzing Spatial Models of Choice and Judgment in R. Boca Raton, FL: CRC Press.
