Quais são as responsabilidades do Estado?

May 18, 2018

Rebecca Neaera Abers e Igor Ribas Brandão (UnB)

 

O que o brasileiro pensa sobre o papel do Estado na economia e na sociedade? Segundo a lei orçamentária de 2018, o governo federal espera arrecadar 1,4 trilhão de reais em 2018, equivalentes a 20,13% do Produto Interno Bruto (PIB)[1]. Trata-se de um quinto da economia brasileira, gestado em grande parte por meio de políticas públicas federais. Para alguns, o Estado brasileiro é grande demais. Para outros, o Estado precisa ser mais ativo para resolver os problemas do país e garantir a justiça social.

 

A pesquisa do Instituto da Democracia fez uma série de perguntas para medir a opinião dos brasileiros sobre as responsabilidades do Estado. As perguntas solicitavam ao entrevistado escolher um número entre 1 e 10, uma escala na qual 1 significaria estar “Totalmente de Acordo” e 10, “Totalmente em Desacordo” com uma série de afirmações sobre o papel do Estado. A Tabela 1 apresenta a porcentagem dos respondentes que optaram por valores entre 1 e 3, que identificamos como posições concordantes com as afirmações. 

 

 

 

A tabela mostra que a maioria dos brasileiros acredita que o Estado deve ser responsável pela proteção social e pelo combate às desigualdades. Mais de 58% atribui ao Estado maior responsabilidade do que ao mercado sobre o bem estar dos cidadãos e a redução das desigualdades de renda e de gênero. Mais de dois terços concordam com a ideia de que o Estado seria o principal responsável por garantir aposentadoria, saúde e educação.

 

Ao mesmo tempo que os brasileiros demonstram certo entusiasmo por uma presença estatal nas questões sociais, parcela bem menor concorda com o controle estatal do mercado. Menos de 40% apoiou a ideia de que Estado deveria ser o dono das principais empresas. Em outra pergunta realizada na mesma pesquisa, de formato semelhante, apenas um quarto se declarou muito favorável a uma economia regulada pelo Estado.

 

Podemos assim concluir que os brasileiros preferem um mercado livre de controle estatal, porém também desejam um Estado grande o suficiente para proteger os trabalhadores da pobreza, da doença e da velhice, e para garantir acesso a oportunidades por meio da educação. 

 

Cruzamentos sugerem pouca variação entre brasileiros de diferentes níveis de idade, renda e escolaridade em relação a este diagnóstico. Uma parcela maior das pessoas de escolaridade mais baixa acredita que o Estado deveria ser dono de grandes empresas.  Ao mesmo tempo, o apoio à afirmação de que o Estado é o principal responsável pelo bem estar dos cidadãos é maior entre faixas de renda mais altas. Mas, de forma geral, as diferenças entre segmentos não são importantes.

Aparece uma variação maior, no entanto, quando consideramos perspectivas ideológicas. A pesquisa solicitou que os entrevistados se localizassem em uma escala de 1 a 10, em que 1 significava ser “de Esquerda”, e 10 ser “de Direita”. Como os dados apresentados na tabela 2 mostram, um terço dos entrevistados não soube situar-se nessa escala. A maioria dos que responderam a pergunta se identificaram como sendo de centro (posição entre 4 e 7 na escala). 17,8% se identificaram como sendo de direita (ou seja, escolheram entre 8 a 10 na escala) e apenas 12,8% como sendo de esquerda (ou seja, escolheram entre 1 e 3 na escala).

 

 

Como as pessoas de esquerda, centro e direita avaliam a responsabilidade do Estado?  Como mostram os dados da Tabela 3, há um padrão no cruzamento das respostas sobre posicionamento ideológico e visões da responsabilidade do Estado. Como era de se esperar, as pessoas que se posicionam mais à esquerda atribuíram maior responsabilidade ao Estado em todos os quesitos. No entanto, a maioria dos que se posicionam à direita também concorda com a visão de um Estado que invista na saúde, nas aposentadorias, na educação e, surpreendentemente, no combate às desigualdades de renda e de gênero. São os que se localizaram no meio da escala que aparecem com um posicionamento distinto, atribuindo maior responsabilidade ao mercado do que os outros grupos. 

 

 

Assim, as pessoas que se posicionam como sendo de “centro” parecem ter mais afinidade com as propostas liberais, que defendem que o mercado tem maior condição (e responsabilidade) de promover prosperidade e bem-estar do que o Estado. Enquanto isso, pessoas que se identificam como “de direita” não necessariamente aparecem como defensores do Estado mínimo: maiorias significativas ainda defendem a intervenção social na defesa do bem estar e no combate às desigualdades, inclusive de gênero. Mais de dois terços defendem a presença estatal forte para a garantia da aposentadoria e dos serviços de saúde e educação. As pessoas que se identificam como sendo de direita não são necessariamente liberais. 


Finalmente, os que não souberam definir sua perspectiva ideológica claramente se distinguem dos que se localizaram no centro do espectro: em geral, atribuem maior responsabilidade ao Estado do que os centristas. Isso sugere que quem atribui a si uma posição central no espectro político não o faz por “estar em cima do muro”. Pelo contrário, estar no Centro é uma posição política, distinta da pessoa que declara não saber qual a sua posição. Estes últimos, por sua vez, parecem ter crenças sobre o Estado mais próximas às pessoas que se identificam como sendo de esquerda. 


Em 2016, o Congresso Nacional brasileiro aprovou a Emenda Constitucional no 95. A “Lei Do Teto” limita severamente os gastos da União a partir de 2018. Vista por alguns economistas [3] como necessária para ajustar as contas públicas e garantir a estabilidade do mercado, a emenda representa um dos ajustes fiscais mais austeros já aplicados no planeta. Por essa razão, outros analistas [4] acreditam que sua aplicação limitará gravemente a capacidade do Estado brasileiro para proteger o bem estar da sociedade por meio de políticas públicas. Os dados apresentados sugerem que poucos brasileiros concordam com esta perspectiva: em geral, queremos um Estado presente e capaz de proteger os cidadãos da pobreza e de garantir serviços importantes como de saúde e educação. 

 

Assista o vídeo de Rebecca Neara Abers sobre dados do survey:

Para baixar o arquivo em pdf, clique aqui.

 

[1] https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/08/31/internas_economia,896898/governo-fixa-despesas-da-uniao-em-r-3-605-trilhoes-em-2018.shtml

[2] Excluindo a parcela que não respondeu ou respondeu “não sei”.

[3] http://www1.folha.uol.com.br/asmais/2016/10/1821831-entenda-a-proposta-que-limita-os-gastos-do-governo-e-porque-ela-nao-tira-o-pais-da-recessao-mas-ajuda.shtml

[4] http://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2017/06/1892966-nova-queda-da-arrecadacao-desnuda-equivocos-da-politica-economica.shtml

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