'Judiciário quer se transformar no elaborador das políticas públicas', diz Leonardo Avritzer


Caio Sarack*

Entrevista publicada originalmente no Estado

Sempre nos damos conta de que estamos participando da História – essa mesma, com maiúscula – quando percebemos algo no cotidiano assumindo certa coloração nostálgica e/ou ultrapassada, para o bem ou para o mal. Imaginemos, para dar exemplos, o desaparecimento daqueles celulares com botões numéricos ou ainda o antigo receio de fazer compras online. O sumiço ou a revisão de coisas comezinhas são os sintomas a partir dos quais nos percebemos no centro da transformação dessa História sobre a qual falamos.

Essas ultrapassagens, quando tratamos de política e instituições, são drásticas e chocantes, mas isso não significa que as aparências de ruptura ou reconfiguração sejam a expressão verdadeira de uma mudança genuinamente repentina. O contrário, na verdade. Podemos estar diante de um refluxo essencial da própria dinâmica institucional da democracia brasileira. Tal é o objetivo do livro O Pêndulo da Democracia (Editora Todavia): nos seus períodos de normalidade, isto é, sem contar a exceção violenta e totalitária das ditaduras, de que modo os conflitos da democracia brasileira já não podem ser expostos do próprio desenho dos seus procedimentos e da sua formação histórica?

Uma tarefa nada fácil, é verdade, mas que conta nos últimos anos com grande atividade intelectual, tamanho o baque que as transformações e redirecionamentos da nossa vida democrática apresentam nos últimos anos. Cabe aos leitores se localizarem em meio às tantas explicações necessariamente complexas e de lá extraírem, se ainda for possível, algum impulso de intervenção no espaço público e nessas mesmas instituições.

O livro do professor de ciência política Leonardo Avritzer lida com essa complexidade. Em tempos de guinadas na Europa, EUA e América Latina é muito complicado imaginarmos somente as raízes desse Brasil como vértices de explicação; é inevitável que os meandros da ciência política global também incidam sobre as teorias. No entanto, perceber que muitos desses sintomas são endógenos é crucial. Para dar um exemplo, escreve o professor sobre o papel do Judiciário no Brasil, na página 42: “A partir de 1988, vem ocorrendo paulatinamente uma mudança no modelo brasileiro [de Justiça Eleitoral] que passa de um sistema de regulação legal das eleições para um sistema de julgamento político baseado na noção de hipossuficiência, isto é, de que o eleitor não tem a mesma percepção ou a capacidade de julgar das diversas instituições do sistema de Justiça”. Percebamos aqui uma construção institucional com princípios virtuosos, mas que trazem inoculados uma sobredose de intervencionismo.

Se a frase de Churchill é real, e a democracia é a pior forma de governo, excluídas todas as outras, o risco que lhe é inerente precisa ser enfrentado de modo mais permissivo do que estamos acostumados. Se há um poder que pode interferir no jogo, mas que tem como função somente a garantia dos limites desse jogo, estamos diante de um corpo estranho, uma adição controversa. O pêndulo da democracia estaria, deste modo, arraigado necessariamente a um vértice antidemocrático que o faria, se não agora, depois (se não depois, agora) enveredar para caminhos viciosos. A citação que fizemos do livro faz ressoar desconfortável a noção de hipossuficiência. O problema maior é que essa noção parece estar inscrita num voluntarismo judicial que como um príncipe justifica seus meios aos fins que se desenham no horizonte eleitoral. A face conhecida do patrimonialismo e patriarcalismo brasileiros se reconfiguraria nas instituições de modo que o atraso evidente dos tempos de república militaresca possa assumir a aparência límpida e iluminada da Justiça, positiva e imparcial – vendada como a escultura. Se o eleitor é incapaz de perceber a verdade, por que não ajustar a rota?

Esse exemplo simples do Judiciário mostraria o modelo essencial das instituições que colide com a vida democrática real, isto é, dos conflitos