Participação social em jogo: decreto 9759/2019 extingue conselhos nacionais

April 12, 2019

A fins de esclarecer o debate em torno do Decreto 9759/2019, publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União, o Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação realizou um levantamento dos possíveis conselhos nacionais que podem ser extintos com base no referido decreto.

 

O decreto 9759/2019 estipula que os conselhos instituídos a partir de decretos podem ser extintos. Segundo Onyx Lorenzoni, os conselhos terão até 60 dias para buscar sua permanência ou extinção. 

 

Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) - Decreto nº. 98.936 de 08/01/1990
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Decreto nº 5.079 de 12/05/2004
Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) - Decreto nº 5.811 de 21/06/ 2006
Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) - Decreto de 22/03/2006
Conselho Nacional de Turismo (CNT) - Decreto nº 6705 de 19 de dezembro de 2008
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) - Decreto nº 5.520 de 24/08/2005
Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) - Decreto nº 3.952, de 4/10/2001.
Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI) - Decreto Nº 5.109, de 17/06/2004.
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) - Decreto de 13/07/2006
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) - Decreto nº 4.885, de 20/11/2003.
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - (CONADE) - Decreto nº 3.298, de 20/12/1999
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) - Decreto nº 4.854, de 8/10/2003
Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE) - Decreto nº 5.069, de 5/05/2004
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) - Portaria MTE nº. 952, de 08/07/2003
Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) - Decreto de 31/07/2003
Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD) - Medida Provisória 2216-37 de 31/08/2001.
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) - Decreto nº 3076, de 01/06/1999
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNPI) - Decreto nº 8593, de 17/12/2015 
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) - Decreto nº 5912 de 27/09/2006

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