Quando a justiça corrompe a democracia


Marjorie Marona e Mateus Morais Araújo

A democracia está em recessão no Brasil. Dados sobre satisfação com a democracia e apoio ao regime democrático mostram que estamos em nosso pior momento desde 2002. Segundo a pesquisa “A cara da democracia no Brasil”, organizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, menos de 20% dos brasileiros afirmam estarem satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia, o que representa uma queda de quase 20% em relação aos resultados da pesquisa Eseb de 2014. No mesmo sentido, o apoio à democracia caiu: 56% dos entrevistados afirmam preferir a democracia a qualquer outra forma de governo. Em 2010 eram 77,4%. Isso representa uma queda de 21% em um intervalo de oito anos.

Fonte: (Eseb (2002, 2006, 2010, 2014); IDDC: (2018)

Fonte: (Eseb (2002, 2006, 2010, 2014); IDDC: (2018)

Para entender como se dá essa recessão democrática, é importante trazer à tona as discussões sobre o significado de democracia.

A democracia em sua concepção mais idealizada representa os anseios de justiça de uma determinada comunidade política que estabelece para si própria a meta de que seu destino coletivo seja regido por todos que a compõem, os quais devem ser considerados como dignos do mesmo respeito e consideração (1) . Uma visão mais minimalista, no entanto, acredita que é necessário, pelo menos, garantir-se que nenhuma facção (ou grupo político) tenha tamanho poder que seja capaz de, sozinha, decidir os rumos da comunidade como um todo (2). É dessa segunda visão que se originam elementos que compõem o que todos entendemos como valores democráticos – tais como a separação de poderes e os sistemas de freios e contrapesos.

Daí que o sistema político se organiza pela divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo-se que um se sobreponha hierarquicamente ao outro, justamente para que nenhuma facção, ao conquistar a maioria de um desses poderes, seja capaz de governar sozinha, fazendo-se accountable perante os demais. Além disso, como não podemos confiar plenamente nos ocupantes de funções públicas, de que todos vão agir corretamente e em cumprimento às leis do país, foram criadas instituições de controle, tais como os Tribunais de Contas e as Controladorias, e atribuídas prerrogativas de controle a instituições que possuem também outros papéis no sistema, tais como o Ministério Público e as Polícias. Tudo isso para que seja possível a fiscalização cotidiana daqueles que lidam com os bens públicos, quer sejam atores eleitos ou não.

Vários trabalhos de Ciência Política têm apontado para um crescimento do papel político dessas instituições de controle, bem como do Poder Judiciário nos últimos anos, o que se relaciona com o aumento da desconfiança nas tradicionais instituições representativas e atores políticos eleitos, na justa medida em que são reveladas práticas ilegais/ilegítimas (3). O aumento da desconfiança e da insatisfação com os regimes e instituições democráticas, associado ao crescimento da importância das instituições de controle (contra-democráticas, para usar a expressão de Rosanvallon) culminou, em anos recentes, em uma recessão democrática (4). O Brasil não está sozinho no desafio de lidar com esse problema, mas configura caso exemplar, como os dados sobre a confiança e avaliação da Justiça e do Ministério Público, explorados abaixo, indicam.