REPRESENTAÇÃO

A democracia no mundo moderno se confunde com a ideia e a prática da representação política. Desde o início das revoluções liberais, responsáveis pela transição dos antigos regimes absolutistas em direção a formatos mais inclusivos e competitivos de exercício do poder, o governo representativo emerge como modelo possível de realização dos ideais democráticos de igualdade política e accountability governamental no contexto de sociedades mais complexas, industrializadas e baseadas no comércio em larga escala. A representação política consiste pois em uma arquitetura institucional que envolve desde mecanismos eleitorais, passando pela divisão e relacionamento entre os poderes do estado, até o funcionamento interno dos mesmos.

No Brasil, após o processo de redemocratização e a Constituição de 1988, a engenharia institucional escolhida para viabilizar o governo representativo acabou gerando o conceito e a prática do “presidencialismo de coalizão”, fruto da junção da separação de poderes, no âmbito do sistema de governo com a representação proporcional para a escolha dos membros da Câmara Baixa (no caso brasileiro, a Câmara dos Deputados). A complexidade do sistema ainda se agrava ao agregarmos o regime federalista de organização do estado e o bicameralismo no que tange à estruturação do Poder Legislativo.

Uma das principais áreas de atuação do Instituto da Democracia é voltada para o estudo das origens, mecânica e consequências do modelo institucional brasileiro, assentado no conceito de presidencialismo de coalizão e em sua articulação com os novos formatos, mais participativos e deliberativos de democracia. Em outras palavras, um dos objetivos centrais do Instituto é o de avaliar teorias existentes, assim como propor e elaborar novas, tendo como objeto tal modelo institucional, sempre com base no que há de mais recente em termos conceituais e metodológicos. Como resultado final, o Instituto não deverá deixar de se posicionar criticamente, respeitando-se a pluralidade de visões de seus pesquisadores, em torno do eterno debate da reforma das instituições políticas brasileiras.

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